Aula III: A fiscalização e a gestão de contratos administrativos

Nesta aula abordaremos aspectos referentes ao agente público denominado fiscal de contratos administrativos, às distinções existentes entre a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, bem como à possibilidade de utilização de um terceiro no processo de fiscalização de contratos.

No intuito de sistematizar e facilitar o estudo, esta aula é organizada na seguinte forma:

1. O agente público executor da fiscalização de contratos administrativos

1.1. O registro das ocorrências relacionadas com a execução do contrato

1.2. Determinação para a adoção de providências necessárias à correção de falhas ou defeitos da execução contratual

1.3. A atuação em sintonia, cooperação e integração com os demais responsáveis e/ou setores da Administração

2. A gestão de contratos administrativos

3. Fiscalização x Gestão de contratos

4. Auxílio ou assistência de terceiros na fiscalização de contratos


Ao término dos estudos apresentados, esperamos que o aluno consiga entender com clareza quem deve ser o agente que pode ser designado fiscal de contratos administrativos, as diferenças entre as atividades de fiscalização e de gestão de contratos e, como e quando a Administração poderá se valer do auxílio de um terceiro no processo de fiscalização dos contratos administrativos.